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A falsificação e/ou adulterações de atestados médicos apresentados por trabalhadores está cada vez mais comum. Por isso, informá-los sobre os cuidados que a empresa deve adotar ao verificar os documentos e sobre medidas punitivas, que devem ser adotadas com rigidez, é essencial para criar-se uma cultura de tolerância zero contra estas atitudes.
Recentemente, uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região chama a atenção para a validade da dispensa por justa causa de uma empregada grávida que apresentou um atestado médico falso.
Entenda o caso:
A empregada ingressou com ação trabalhista alegando que foi dispensada por justa causa indevidamente por estar em período de estabilidade em razão da gestação, pedindo a reversão da justa causa.
Em primeira instância, o Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedente o pedido da empregada, além de condená-la a pagar uma multa por litigância de má-fé. O juiz argumentou que a falsificação de documento, mesmo que em um único ato e durante o período de estabilidade, é suficiente para quebrar a confiança entre a Empresa empregadora e a empregada, justificando a aplicação da dispensa por justa causa (conforme previsto no art. 482, alínea “a” da CLT).
O magistrado também destacou que, além das obrigações principais previstas no contrato de trabalho, as partes devem observar deveres acessórios de conduta, como lealdade, cooperação e boa-fé. Nesse caso, tal atitude pode caracterizar o crime de falsificação de documento (art. 298 do CP). Segue um trecho da decisão:
“Foi quebrada a fidúcia necessária à manutenção do contrato de emprego, ressaltando-se que a conduta da reclamante pode inclusive ser tipificada como crime de falsidade documental”
Inconformada com a decisão, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Decisão em 2ª Instância (TRT 4ª Região)
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ou seja, confirmou que a empregada agiu de má-fé ao apresentar atestado médico falso, sendo insustentável a manutenção do contrato de trabalho.
IMPORTANTE: Temos ciência de que verificar a autenticidade de um atestado médico pode ser um desafio, especialmente sem acesso a informações confidenciais ou sistemas especializados. Recomendamos, no entanto, que as empresas criem protocolos e adotem algumas medidas básicas para ajudar a identificar possíveis sinais de um atestado falso. Aqui estão algumas dicas:
- Verifique as informações básicas: Examine cuidadosamente o atestado em busca de erros de ortografia, gramática ou informações inconsistentes. Verifique se o nome do médico, o endereço da clínica e os detalhes de contato são corretos.
- Analise a formatação e o layout: Os atestados médicos geralmente têm um formato padrão, com informações organizadas de maneira coerente. Fique atento a qualquer desvio significativo nesse formato ou na aparência geral do documento.
- Avalie a linguagem técnica: Os atestados médicos costumam conter terminologia médica específica. Se houver erros grosseiros na terminologia ou se a linguagem parecer vaga e genérica, isso pode indicar um atestado falso.
- Compare com atestados autênticos: Se possível, obtenha outros atestados médicos autênticos da mesma clínica ou médico e compare-os com o documento em questão. Observe as semelhanças nos formatos, carimbos, assinaturas e selos.
- Analise se o médico que realizou o atendimento é da especialidade da doença que atestou (vários casos de falsificação foram constatados pela incompatibilidade da patologia atestada com a especialidade do médico).
- Verifique a assinatura e o carimbo: Procure por assinaturas ilegíveis, inconsistências na grafia do nome do médico ou carimbos que pareçam fora do comum. Se possível, compare a assinatura com a assinatura conhecida do médico.
- Contate a clínica ou o médico: Se houver suspeitas, entre em contato com a clínica ou o consultório médico diretamente para confirmar a autenticidade do atestado. Forneça os detalhes do documento e peça uma verificação.
Essas dicas são apenas sugestões e não garantem uma verificação completa da autenticidade de um atestado médico. Caso você tenha sérias suspeitas de falsificação, é recomendável procurar o nosso suporte.