A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467) acabou trazendo a desburocratização das relações de trabalho devido a regulamentação de atividades que antes eram feitas de maneira informal. Essas flexibilizações inibiram ações trabalhistas que antes ficavam paradas na Justiça tanto por parte da empresa como por parte do trabalhador. Confira na entrevista com dr. Ivan Spadoni os aspectos positivos das alterações nas Leis trabalhistas.
Ivan Spadoni – Dessa parte processual que é o interessante aproxima a moralização para justiça do trabalho, muitos empresários ou até próprios ex-empregados que viram reclamantes tem pensado em manter uma judicialização ou não, então é interessante continuar discutindo o processo que eu vou perder mais para frente e vou ter que pagar além dos valores da condenação mais honorários advocatícios convencionais?
Da mesma forma para o empregado que está na condição de reclamante é interessante demandar uma questão que eu tenho dúvida se eu vou ganhar ou não que o meu risco de perder ele é mais alto do que no risco de ganhar? Então essa questão de estudo prévio do caso para eu acionar a justiça tem sido bem interessante por conta da reforma trabalhista. A gente fala que no aspecto processual foi muito interessante a reforma, e atrelado a isso que a gente tem notado no escritório é que muitos têm optado por negociar extrajudicialmente antes de acionar a justiça do trabalho.
Então esse é um aspecto muito legal que a gente viu da reforma que a gente tem sofrido bastante aqui no escritório, que o empresariado deve utilizar, que os ex empregados devem utilizar, mas esses aspectos são bem interessantes.
Regulamentou atividades que os empresários e empregados já faziam antes?
Ivan Spadoni – É, antigamente a turma fazia muito “casadinha”, que é como chamamos informalmente essa questão do acordo extrajudicial, então de fato ela veio regularizar uma casadinha. Mas agora existe de fato uma negociação extrajudicial onde o empregado é assistido por advogado dele que procura a empresa questionando direitos e essa maturidade de tentar resolver antes de levar para a justiça do trabalho é bem interessante.
Essas mudanças reduzem o número de processos na Justiça por conta da desburocratização?
Resposta: Manter um processo trabalhista em andamento que existem riscos, ele é perigoso para ambas as partes a verdade é essa e o empresário também não é interessante porque há atualização também de um processo que demanda muito tempo, ele custa além da correção monetária tem juros de 1 por cento ao mês.
Atrelado a isso agora nós temos a questão dos honorários sucumbenciais, então de fato ela veio pra tentar fazer com que as partes resolvam antes de ter que ficarem demandando, recorrendo e indo até um Tribunal Superior do Trabalho para discutir questões que as vezes você pode resolver de forma amigável em primeira instância.
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