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É de conhecimento geral que muitas empresas enfrentam condenações judiciais associadas ao pagamento de adicional de insalubridade, muitas das vezes atribuída à falta de gestão de trocas ou perda de recibos de entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
A raiz do problema está no fato de que os EPIS possuem uma vida útil estimada, após a qual é imprescindível a substituição para garantir a proteção contra agentes insalubres, evitando condenações judiciais.
Poucas empresas sabem, mas a Norma Regulamentadora (NR) n.ºº 6, em seu item 6.5.1, permite que a gestão e o registro de entrega de EPIs ocorram por meio de sistemas eletrônicos, muito mais seguros e eficazes do que os controles manuais. Veja:
6.5.1 Incumbências da organização quanto ao EPI:
(…)
d) registrar o fornecimento ao empregado, podendo ser utilizados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive com verificação biométrica;
6.5.1.1 Se adotado, o sistema eletrônico para registro de fornecimento de EPI deve possibilitar a extração de relatórios.
A gestão eletrônica dos EPIs tem se destacado como um método eficiente, trazendo benefícios tanto para empregadores – ao minimizar riscos de caracterização de insalubridade por falhas na gestão de trocas – quanto para trabalhadores, ao promover um ambiente de trabalho mais seguro.
Estabelecer o prazo médio de vida útil é outro desafio, que deve ser enfrentado em colaboração com a assessoria jurídica trabalhista e equipe de segurança do trabalho, dada a importância da revisão dos laudos judiciais para definir o tempo adequado para a substituição de acordo com cada empresa.
Os benefícios da gestão eletrônica são inúmeros, e por isso sempre incentivamos nossos clientes a enxergarem esses novos sistemas de gestão como investimento, e não como custo, pois:
- Os recibos eletrônicos de entrega de EPI eliminam o risco de perda de documentos, facilitando a extração de relatórios com dados de entrega e assinaturas biométricas, que servirão como evidência.
- Geram alertas automáticos para trocas dentro dos prazos estabelecidos, conforme a vida útil estimada de cada EPI.
- Dependendo do sistema, podem criar avisos automáticos para renovação de treinamentos de segurança obrigatórios.
- Ajudam na otimização da previsão de custos/estoque.
Diversos sistemas estão disponíveis no mercado, mas é necessário tomar cuidado na escolha, pois ele precisa ser confiável e auditável, garantindo a integridade das informações após o registro de recibo pelo trabalhador.
Para esclarecimentos adicionais, encaminhem suas dúvidas ao nosso e-mail. Estamos integralmente à disposição para auxiliá-los no que for necessário, garantindo a melhor gestão e conformidade neste aspecto.