LGPD - Portal de Atendimento ao Titular

Direitos do Titular

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o escritório respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o escritório compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

As atribuições do encarregado de proteção de dados pessoais, serão exercidas pela empresa INTELECTO SOLUTIONS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.286.292/0001-50 e a qual indicado o responsável Luiz Carlos Aguiar, que estará à disposição para:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares,
• prestar esclarecimentos e adotar providências,
• receber comunicações da autoridade nacional,
• orientar os funcionários e os contratados da entidade sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais,
• executar as demais atribuições determinadas ou estabelecidas em normas complementares.

Caso você tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou por qualquer razão precise se comunicar conosco para assuntos envolvendo essa temática, entre em contato pelo formulário abaixo.

Neste ponto, todas as requisições serão disponibilizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que o escritório direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, utilize o formulário abaixo

Formulário de Atendimento